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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 15:03
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 14:52
Conselho assina convênio com a Receita Federal
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), também presidente do Superior Tribunal de
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:54
OAB: penhora de bens sem autorização judicial cria o 'estado fiscal policial'
Os projetos que ampliam os poderes da Fazenda Nacional na cobrança de dívidas tributárias estão causando polêmica no Congresso Nacional e no meio jurídico.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 18:25
OAB apresenta projetos de lei em favor dos advogados
Durante a apresentação, Marcus Vinicius destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo presidente Cezar Britto e a união de todas as Seccionais na sanção da Lei da inviolabilidade da advocacia.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 18:25
OAB prorroga o prazo da validade dos cartões de advogados
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, resolveu na sessão
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2019 - 11:52
Tributário e Administrativo. Recurso Especial. Embargos à Execução Fiscal
Conselho Regional de Classe. Cobrança de anuidades anteriores à entrada em vigor da Lei 12.514/2011.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 13:58
OAB assina convênio com CNJ sobre PJe
Termo visa sanar três das principais reivindicações da advocacia
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 17:40
OAB quer ganhos maiores a advogado em causas contra o poder público
O autor do projeto, deputado Sérgio Carneiro, admitiu mudança no texto, caso ocorra acordo entre AGU e OAB
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:00
Câmara rejeita urgência para projeto contra Exame de Ordem
Pedido de urgência foi rejeitado por 233 votos contra 145, sendo que seis deputados se abstiveram
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 13:02
Cezar Britto apóia fim da separação judicial na lei
Separação judicial na lei.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 13:23
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 08:16
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 12:36
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 12:43
INSS reconhece aposentadoria especial de frentista por exposição ao benzeno
A decisão administrativa foi proferida pela 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 15:15
PGR a favor de ação da OAB sobre doações por empresas a campanhas
PGR deu parecer favorável à Adin ajuizada no STF pela OAB, a qual afirma que os dispositivos eleitorais violam princípios da igualdade e proporcionalidade
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:00
Juiz do Trabalho não pode impedir advogado de receber
O impedimento viola a direito líquido e certo do advogado, consubstanciado no livre exercício da profissão
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 16:51
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 11:10
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 09:31